Seção 8 • Sanções


8A • Exercício de Direitos Condicionado ao Cumprimento do Contrato. Os direitos do Revendedor decorrentes do Contrato estão condicionados e sujeitos ao cumprimento continuado do Contrato pelo Revendedor. Se não cumprir suas obrigações estipuladas no Contrato, o Revendedor não poderá exigir seus direitos estabelecidos no Contrato. A dōTERRA pode adotar todas as medidas legalmente cabíveis contra o Revendedor em caso de descumprimento de suas obrigações (que incluem, mas não se limitam àquelas descritas nesta Seção 8 e em qualquer outra Seção do Contrato). A dōTERRA poderá tolerar o descumprimento contratual do Revendedor, no todo ou em parte, sem que isso signifique novação ou renúncia aos seus direitos e remédios conforme o Contrato.

8B • Possíveis Sanções. Se o Revendedor violar quaisquer termos e condições do Contrato, ou praticar ou Participar de qualquer conduta ilegal, fraudulenta, simulada, enganosa ou que implique falta de ética ou boa-fé objetiva, a dōTERRA poderá, a seu exclusivo critério, aplicar qualquer sanção que considerar apropriada. As possíveis sanções são:

(i) Notificar o Revendedor a respeito do descumprimento, requerendo que tal descumprimento seja sanado de imediato.

(ii) Exigir do Revendedor a comprovação do cumprimento de suas obrigações e a prestação das informações correspondentes.

(iii) Exigir que o Revendedor assuma compromissos adicionais para com a dōTERRA de que o Revendedor cumprirá satisfatoriamente o Contrato. Os compromissos adicionais podem incluir a adoção de medidas mitigadoras ou corretivas.

(iv) Negar ou suspender privilégios concedidos de tempos em tempos pela dōTERRA a Revendedores, ou suspender o cumprimento das obrigações da dōTERRA estabelecidas no Contrato, incluindo, mas sem limitar-se a, a compra de Produtos.

(v) Impor uma multa, cujo pagamento poderá ser exigido imediatamente.

(vi) Suspender a conta do Revendedor, o que poderá resultar no término do Contrato ou no restabelecimento da conta, com condições e/ou restrições.

(vii) Rescindir o Contrato, caso o descumprimento ou a conduta seja insanável ou, em sendo sanável, não seja sanado(a) pelo Revendedor no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento de comunicação escrita nesse sentido que lhe tiver sido enviada pela dōTERRA.

(viii) Adotar as demais medidas legalmente cabíveis, incluindo a propositura de demandas judiciais, o requerimento de medidas liminares e/ou a adoção de outros remédios disponíveis de acordo com a Lei Aplicável.

8C • Apuração de Violações. O seguinte procedimento será aplicável quando a dōTERRA apurar uma suposta violação ao Contrato pelo Revendedor:

(i) A dōTERRA notificará o Revendedor , por escrito, sobre a suposta violação ao Contrato. Caso seja enviada notificação escrita, a dōTERRA dará ao Revendedor 10 (dez) dias úteis contados da data de envio da carta de notificação, para que o Revendedor apresente todas as informações relacionadas ao incidente à dōTERRA. A dōTERRA se reserva o direito de determinar a suspensão das Atividades de Revenda a partir do recebimento da notificação até que a dōTERRA informe sua decisão final sobre o assunto.

(ii) Com base em quaisquer informações obtidas de terceiros e por meio da investigação da dōTERRA sobre as declarações e fatos, combinadas com as informações entregues à dōTERRA pelo Revendedor nos termos do subitem acima, a dōTERRA tomará uma decisão final relacionada às sanções e/ou remédios que entender pertinentes, nos termos do Contrato e da Lei Aplicável. A dōTERRA comunicará a sua decisão ao Revendedor.

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