Seção 8 • Sanções

8A • Exercício de Direitos Condicionado ao Cumprimento do Contrato. Os direitos do Estabelecimento decorrentes do Contrato estão condicionados e sujeitos ao cumprimento continuado do Contrato pelo Estabelecimento. Se não cumprir suas obrigações estipuladas no Contrato, o Estabelecimento não poderá exigir seus direitos estabelecidos no Contrato. A doTERRA pode adotar todas as medidas legalmente cabíveis contra o Estabelecimento em caso de descumprimento de suas obrigações (que incluem, mas não se limitam àquelas descritas nesta Seção 8 e em qualquer outra Seção do Contrato). A doTERRA poderá tolerar o descumprimento contratual do Estabelecimento, no todo ou em parte, sem que isso signifique novação ou renúncia aos seus direitos e remédios conforme o Contrato.

8B • Possíveis Sanções. Se o Estabelecimento violar quaisquer termos e condições do Contrato, ou praticar ou Participar de qualquer conduta ilegal, fraudulenta, simulada, enganosa ou que implique falta de ética ou boa-fé objetiva, a doTERRA poderá, a seu exclusivo critério, aplicar qualquer sanção que considerar apropriada. As possíveis sanções são:

(i) Notificar o Estabelecimento a respeito do descumprimento, requerendo que tal descumprimento seja sanado de imediato.

(ii) Exigir do Estabelecimento a comprovação do cumprimento de suas obrigações e a prestação das informações correspondentes.

(iii) Exigir que o Estabelecimento assuma compromissos adicionais para com a doTERRA de que o Estabelecimento cumprirá satisfatoriamente o Contrato. Os compromissos adicionais podem incluir a adoção de medidas mitigadoras ou corretivas.

(iv) Negar ou suspender privilégios concedidos de tempos em tempos pela doTERRA a Estabelecimentos, ou suspender o cumprimento das obrigações da doTERRA estabelecidas no Contrato, incluindo, mas sem limitar-se à compra de Produtos.

(v) Impor uma multa, cujo pagamento poderá ser exigido imediatamente.

(vi) Suspender a conta do Estabelecimento, o que poderá resultar no término do Contrato ou no restabelecimento da conta, com condições e/ou restrições.

(vii) Rescindir o Contrato, caso o descumprimento ou a conduta seja insanável ou, em sendo sanável, não seja sanado(a) pelo Estabelecimento no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento de comunicação escrita nesse sentido que lhe tiver sido enviada pela doTERRA.

(viii) Adotar as demais medidas legalmente cabíveis, incluindo a propositura de demandas judiciais, o requerimento de medidas liminares e/ou a adoção de outros remédios disponíveis de acordo com a Lei Aplicável.

8C • Apuração de Violações. O seguinte procedimento será aplicável quando a doTERRA apurar uma suposta violação ao Contrato pelo Estabelecimento:

(i) A doTERRA notificará o Estabelecimento, por escrito, sobre a suposta violação ao Contrato. Caso seja enviada notificação escrita, a doTERRA dará ao Estabelecimento 10 (dez) dias úteis contados da data de envio da carta de notificação, para que o Estabelecimento apresente todas as informações relacionadas ao incidente à doTERRA. A doTERRA se reserva o direito de determinar a suspensão das Atividades de Revenda a partir do recebimento da notificação até que a doTERRA informe sua decisão final sobre o assunto.

(ii) Com base em quaisquer informações obtidas de terceiros e por meio da investigação da doTERRA sobre as declarações e fatos, combinadas com as informações entregues à doTERRA pelo Estabelecimento nos termos do subitem acima, a doTERRA tomará uma decisão final relacionada às sanções e/ou remédios que entender pertinentes, nos termos do Contrato e da Lei Aplicável. A doTERRA comunicará a sua decisão ao Estabelecimento.