Seção 4 • Atividades de Revenda


4A • Dever de Aceitar Responsabilidades Contratuais. Para que possa exercer as Atividades de Revenda, o Revendedor deverá cumprir todos os requisitos e aceitar todas as responsabilidades descritas no Contrato.

4B • Mercado Aberto. Observado o disposto na Cláusula 4A, acima, o Revendedor terá direito a exercer Atividades de Revenda para (1) Clientes que tenham sede ou domicílio em um Mercado Aberto; e/ou (2) pela Internet, em um Website Aprovado sediados em um Mercado Aberto.

(i) Mercado Fechado. Exceto se prévia e expressamente autorizado por escrito pela dōTERRA, o Revendedor não está autorizado a exercer Atividades de Revenda para (1) Clientes que tenham sede ou domicílio em um Mercado Fechado; e/ou (2) pela Internet em um Website Aprovado sediado em um Mercado Fechado.

(ii) Ausência de Exclusividade Territorial. Não há territórios exclusivos ou franquias disponíveis para o Revendedor. O Revendedor não poderá exigir ou reivindicar qualquer exclusividade em relação a um Mercado, nem em relação a qualquer cidade ou região geográfica pertencente a um Mercado.

(iii) Sem prejuízo e adicionalmente aos remédios permitidos pelo Contrato, um Revendedor que descumpra qualquer disposição desta Cláusula 4B poderá ser proibido pela dōTERRA de participar do Mercado em questão por um período julgado apropriado pela dōTERRA e a exclusivo critério da dōTERRA.

(iv) Um Revendedor que não esteja habilitado a operar em um Mercado em razão do descumprimento desta Cláusula 4B deverá requerer por escrito à dōTERRA a autorização prévia para operar no Mercado novamente após o término do período de proibição. O término de tal período não implica na autorização automática para a retomada das operações no respectivo Mercado.

4C • Diretrizes de Vendas. Ao realizar vendas online em um Website Aprovado ou em seu estabelecimento:

(i) O Revendedor reconhece e concorda que a oferta de Produtos a preços muito baixos reduz o valor dos Produtos dōTERRA e cria vantagens injustas e/ou desleais nas práticas comerciais. Portanto, o Revendedor reconhece e concorda que o Preço de Revenda não poderá ser menor que o Preço Sugerido de Revenda, à medida que, na opinião razoável da dōTERRA, tal Preço de Revenda reduza o valor dos Produtos dōTERRA e/ou crie vantagens injustas e/ou desleais ao Revendedor, em relação a outros Revendedores.

(ii) O Revendedor não está autorizado a oferecer fretes gratuitos ou com desconto, sistemas de pagamento e/ou outros benefícios a Clientes como um incentivo para a venda de Produtos ou oferecer algum tipo de desconto no valor com o propósito de evitar o cumprimento da obrigação prevista no item (i) acima.

(iii) Vendas e promoções em mídias digitais e no estabelecimento do Revendedor deverão sempre incluir o logo de Revendedor dōTERRA e um link para o Website da dōTERRA. O logo de Revendedor dōTERRA será disponibilizado pela dōTERRA ao Revendedor.

(iv) Qualquer promoção enviada por e-mail ou outro meio de comunicação deverá oferecer a opção de “cancelar inscrição” ou de não recebimento. Tais solicitações devem ser atendidas imediatamente.

(v) O Revendedor deve cumprir todas as disposições da Seção 6.

4D • Promoções dōTERRA. O Revendedor poderá compartilhar as promoções dōTERRA, mas não poderá alterar ou acrescentar produtos adicionais para melhorará-las ou criar vantagem ou concorrência injusta e/ou desleal entre os Revendedores e a dōTERRA.

4E • Produtos Gratuitos (Brindes/Presentes): Oferecer Produtos gratuitos reduz o valor dos Produtos dōTERRA e cria vantagens injustas e/ou desleais nas práticas comerciais. Portanto, o Revendedor somente está autorizado a oferecer pequenos brindes/presentes esporadicamente, em ocasiões singulares ou enquanto participando de promoções abertas para prospectar seguidores e “curtidas” para suas páginas em mídias sociais. Tais ofertas de presentes devem ser disponibilizadas a todas as pessoas que participem e se qualifiquem na promoção.

4F • Websites de Arremate/Leilão; Marketplaces. O Revendedor não deverá vender Produtos dōTERRA em websites de arremate/leilão e/ou marketplaces como Amazon, eBay, Mercado Livre, Americanas, Submarino, Shoptime ou qualquer outro website que não seja um Website Aprovado. A dōTERRA se reserva no direito de adicionar outros sites nesta lista.

4G • Revenda em Estabelecimentos de Serviços. Com a aprovação escrita da dōTERRA, o Revendedor poderá revender Produtos em estabelecimentos cuja atividade principal seja de prestação de serviços (i.e. cuidados com a saúde, spas, salões de beleza etc.). Vendas em lojas de varejo cuja atividade principal seja a venda de produtos (i.e. lojas de alimentos saudáveis, mercearias, farmácias etc.) não são permitidas, exceto se aprovadas por escrito pela dōTERRA, em caráter excepcional. A dōTERRA poderá aprovar ou recusar qualquer solicitação para Atividades de Revenda uma loja de varejo por qualquer razão a seu exclusivo critério. Estabelecimentos de varejo poderão ser utilizados para demonstração e ponto de venda apenas se a dōTERRA entender razoável para fins de suas intenções comerciais, estratégias publicitárias e objetivos. A dōTERRA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, determinar se uma loja de varejo ou estabelecimento de serviços é adequado para a venda de Produtos. O fato de a dōTERRA conceder permissão em um caso específico não significa renúncia ao seu direito de exigir o cumprimento do Contrato em quaisquer outros casos. A dōTERRA se reserva o direito de revogar, a qualquer tempo, por qualquer razão e a seu exclusivo critério, qualquer aprovação concedida. Nenhuma aprovação deverá ser considerada como um direito adquirido de atividade futura.

4H • Vendas em Convenções. Com a prévia aprovação escrita da dōTERRA, o Revendedor poderá expor, promover e vender os Produtos em shows de venda, exibições, eventos ou convenções (“Convenções”), sujeito aos seguintes requisitos e obrigações:

(i) O Revendedor deve submeter à dōTERRA um formulário de requerimento solicitando permissão com, pelo menos, 4 (quatro) semanas de antecedência. A dōTERRA se reserva o direito de permitir somente um quiosque relacionado à dōTERRA por Convenção, e o direito de exclusividade será concedido a critério exclusivo da dōTERRA.

(ii) O Revendedor não poderá expor, promover e/ou revender (1) qualquer outro produto vendido por meio de marketing multinível ou venda direta, seja tal produto similar aos Produtos dōTERRA ou não; e/ou (2) qualquer outro produto de marcas ou empresas atuantes no segmento de óleos essenciais, seja tal produto um óleo essencial ou não e seja tal produto vendido por meio de marketing multinível ou não.

(iii) Somente Materiais Publicitários que cumpram os termos do Contrato poderão ser apresentados ou distribuídos na Convenção.

(iv) De nenhuma forma o Revendedor mencionará ou insinuará que a própria dōTERRA está participando da Convenção. Ao invés disso, qualquer Material Publicitário deve fazer referência específica ao Revendedor como um Revendedor independente da dōTERRA, incluindo qualquer mapa ou lista preparada pelo patrocinador da Convenção.

(v) Durante a Convenção, o Revendedor deve cumprir o Contrato e será pessoalmente responsável pelas ações de toda pessoa que esteja no quiosque, todos os materiais distribuídos na Convenção e todos os demais aspectos relativos à participação na Convenção.

(vi) Além dos demais remédios estipulados no Contrato, a dōTERRA se reserva o direito de negar participação em Convenções futuras devido a qualquer violação às políticas em uma Convenção.

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