Seção 3 • Compra de Produtos

3A • Da Exigência de Compra Mínima de Produtos. A doTERRA exige que Estabelecimento efetue compras mínimas de 500 PV.

3B • Proibição à Alteração de Embalagem, Rótulo e Apresentação.

(i) No âmbito e para os fins do uso ou venda de Produtos a terceiros, o Estabelecimento não poderá reembalar os Produtos, desfazer ou alterar os kits e/ou de qualquer outra forma alterar o rótulo e/ou embalagem original dos Produtos. No âmbito e para os fins das Atividades de Revenda, os Produtos devem ser utilizados ou entregues gratuitamente aos terceiros apenas em sua embalagem, rótulo e apresentação originais. Por exemplo, o Estabelecimento não pode disponibilizar as peças e itens integrantes de um kit separadamente e/ou fora sua embalagem e apresentação originais.

(ii) O Estabelecimento não poderá anunciar, sugerir, recomendar e/ou de qualquer forma divulgar o uso de óleos doTERRA como ingredientes de produtos que não sejam Produtos fabricados ou vendidos pela doTERRA, como, por exemplo, componentes de outro produto ou ingredientes em receitas cosméticas ou culinárias ou para uma finalidade diferente daquela indicada nos rótulos, sem o consentimento prévio e por escrito da doTERRA. O uso do nome “doTERRA” pelo Estabelecimento e suas respectivas limitações são regidos pela Seção 6.

3C • Pedidos Para Retirada no Centro de Retirada Expressa. No caso de pedidos feitos para retirada no Centro de Retirada Expressa da doTERRA, a doTERRA poderá enviar os Produtos ao Estabelecimento no seu endereço cadastrado se referidos Produtos não tiverem sido retirados no Centro de Retirada Expressa da doTERRA no prazo de 20 (vinte) dias contados da data de realização do pedido. Nesse caso, a doTERRA cobrará do Estabelecimento o custo do envio, como se o pedido tivesse sido realizado na modalidade de envio. Caso o pedido tenha sido pago por meio de cartão de crédito, o Estabelecimento desde já autoriza a doTERRA a debitar o custo do envio em referido cartão de crédito. Caso o pedido tenha sido pago por meio de boleto bancário ou outro meio que não cartão de crédito, a doTERRA processará o pagamento de acordo com a indicação do Estabelecimento. 

3D • Devolução de Produtos e Materiais Publicitários. Esta Cláusula 3D é aplicável somente para devoluções de Produtos e Materiais Publicitários pelo Estabelecimento. A doTERRA poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer regras de devolução diferentes para itens específicos, que serão previamente informadas ao Estabelecimento.

(i) Conceito de “comercializável”. Para fins do disposto na Cláusula 3D, um Produto será considerado comercializável se cumprir todos os seguintes requisitos, cumulativamente: (1) se não tiver sido aberto ou usado; (2) se estiver com rotulagem e embalagem originais, sem alteração ou avarias; (3) se o Produto, a rotulagem e a embalagem estiverem em condições para que seja razoavelmente possível reinserir o Produto no mercado e vendê-lo pelo seu preço cheio e sem descontos; (4) se faltar pelo menos 3 (três) meses para o vencimento do Produto. Os Produtos não serão considerados comercializáveis se a doTERRA divulgar, antes da compra, que são sazonais ou de oferta por tempo limitado, que estão descontinuados ou que estão em promoção especial e que, portanto, não estarão sujeitos às regras de devolução estabelecidas nesta Cláusula 3E.

(ii) Direito de Reembolso. Produtos devolvidos dentro do número de dias e condição especificados na tabela abaixo poderão ser devolvidos, com direito a reembolso ao Estabelecimento, da seguinte forma (em cada caso, descontados os custos incorridos pela doTERRA com a retirada do Produto, se aplicáveis): 

(iii) Procedimento de Devolução. A doTERRA indicará ao Estabelecimento todos os procedimentos necessários para a devolução do Produto, bem como o local em que o Produto deverá ser devolvido. Sem prejuízo, os seguintes procedimentos deverão ser observados para a devolução de Produtos:

a. O Estabelecimento deve receber aprovação da doTERRA, por telefone ou por escrito, antes de enviar o Produto à doTERRA. Produtos que sejam devolvidos à doTERRA sem autorização prévia não serão reembolsados e poderão ser devolvidos pela doTERRA ao Estabelecimento, com a cobrança dos respectivos custos de envio;

b. O Estabelecimento deve informar à doTERRA o número de sua conta e o número do pedido que consta da nota fiscal;

c. Em caso de troca de Produtos, a doTERRA cobrará do Estabelecimento os custos de envio do novo Produto, sendo que, caso o recebimento do novo Produto seja recusado ou não seja realizado (por exemplo, se não houver alguém para recebê-lo), a doTERRA cobrará do os custos de reenvio do novo Produto.

(iv) Devolução de Produtos com Vício ou Defeito ou Enviados Indevidamente. Caso o Estabelecimento receba um Produto com vício ou defeito (inclusive na hipótese de dano durante o transporte para entrega) ou enviado indevidamente pela doTERRA, o Estabelecimento deverá comunicar tal fato no prazo de 7 (sete) dias contados da data de recebimento do Produto. Produtos que tenham sido enviados ao Estabelecimento indevidamente ou que estejam com vício ou defeito devem ser devolvidos pelo Estabelecimento à doTERRA dentro de 30 (trinta) dias contados do recebimento. Nenhum custo de retirada ou envio será cobrado do Estabelecimento, e a doTERRA providenciará, em caso de vício ou defeito, o reparo ou a substituição do Produto, nos termos da Lei Aplicável.

(v) Devolução de Kits. Os Produtos comprados como parte de um kit ou pacote de Produtos devem ser devolvidos juntamente com os demais Produtos integrantes do kit ou pacote.

(vi) Devolução de Materiais Publicitários. Os Materiais Publicitários fornecidos pela doTERRA ao Estabelecimento não poderão ser devolvidos, nem reembolsados, exceto em caso de erro de impressão. No caso de erro de impressão, os Materiais Publicitários não poderão ser utilizados pelo Estabelecimento e deverão ser devolvidos dentro de 30 (trinta) dias contados do recebimento e em conformidade com esta Cláusula 3D, no que for aplicável.

(vii) Forma de Reembolso. A doTERRA determinará, a seu exclusivo critério e em conformidade com os limites da Lei Aplicável, a forma de reembolso em caso devoluções de Produtos. O reembolso será realizado da mesma forma que se processou o pagamento original, portanto, pagamentos feitos por cartão de crédito, o reembolso será processado por devolução no cartão de crédito; pagamentos por boleto, o reembolso será processado em crédito em conta. A doTERRA somente realizará reembolsos ao pagador original. Além da forma original, a doTERRA poderá processar o reembolso em crédito doTERRA para aquisição de produtos doTERRA. 

(viii) Cancelamento e Estorno da Transação de Pagamento no Cartão de Crédito (Chargebacks). A devolução dos Produtos pelo Estabelecimento deverá ser realizada de acordo com as regras estabelecidas nesta Cláusula 3D. O Estabelecimento não poderá solicitar o cancelamento da transação de pagamento ou o estorno junto à administradora de seu cartão de crédito, exceto em casos comprovados de fraude na realização da compra.

3E • Responsabilidade por Demandas de Terceiros Relativas a Produtos.

(i) Defesa de Reclamações. Observadas as limitações estabelecidas no Contrato e nesta cláusula, a doTERRA defenderá o Estabelecimento de Demandas de terceiros alegando a ocorrência de perdas e danos causadas pelo uso ou defeito de um Produto. Para tanto, o Estabelecimento deverá notificar a doTERRA, por escrito, no máximo 2 (dois) dias contados da data em que o terceiro tenha apresentado a Demanda. Caso a doTERRA não seja notificada em referido prazo, a doTERRA estará isenta de qualquer obrigação relacionada a referida Demanda. O Estabelecimento deverá permitir que a doTERRA defina, a seu único e exclusivo critério, a estratégia de defesa da Demanda e o uso e escolha de advogado, como condição da obrigação da doTERRA de defender o Estabelecimento de referida Demanda.

(ii) Exceções. A doTERRA não terá nenhuma obrigação de indenizar o Estabelecimentos se esse tiver praticado qualquer um dos seguintes atos:

a. Não tiver cumprido as obrigações e/ou respeitado as limitações estabelecidas no Contrato com relação à venda de Produtos a terceiros, incluindo, mas não limitado a, as disposições sobre as Orientações de Uso dos Produtos;

b. Tiver reembalado, alterado ou utilizado indevidamente o Produto, tiver realizado Orientações de Uso dos Produtos ou fornecido instruções relacionadas ao uso, segurança, eficácia, benefícios ou resultados do Produto em desconformidade com as publicações e textos aprovados pela doTERRA; ou

c. Tiver solucionado ou tentado solucionar uma Demanda (incluindo, mas não limitado a, por meio de acordo), sem a aprovação prévia e escrita da doTERRA.

3F • Declarações e Garantias sobre Produtos. Ressalvado o disposto em contrário no Contrato e/ou na Lei Aplicável, a doTERRA e seus Colaboradores não fazem nenhuma declaração implícita, bem como não outorgam nenhuma garantia em relação aos Produtos ou sua condição, adequação para qualquer finalidade específica ou uso pelo Estabelecimento e/ou Clientes.