Seção 4: Cadastramento e Patrocínio


4A • Dever de Aceitar Responsabilidades Contratuais. Para que possa atuar como Cadastrador ou Patrocinador, o Consultor de Bem-Estar deverá cumprir todos os requisitos e aceitar todas as responsabilidades descritas no Contrato. 

4B • Mercado Aberto. Observado o disposto na Cláusula 4A, acima, o Consultor de Bem-Estar terá direito a Cadastrar e Patrocinar Membros que tenham sede ou domicílio em um Mercado Aberto (Vide Seção 6). 

4C • Atividades Importantes para Obter Resultados Positivos como Cadastrador ou Patrocinador. O eventual sucesso do Consultor de Bem-Estar dependerá da quantidade de vendas de Produtos pela dōTERRA aos demais Membros que tenham sido por ele Cadastrados ou sejam por ele Patrocinados. As seguintes atividades são importantes para que um Consultor de Bem-Estar possa obter resultados positivos: 

(i) Oferecer regularmente capacitação organizacional, orientação e incentivo para os Consultores de sua Linha Descendente;

(ii) Manter contato com todos os Membros de sua Linha Descendente e estar disponível para esclarecer suas dúvidas e questionamentos; 

(iii) Envidar esforços razoáveis e legalmente cabíveis para certificar-se que todos os Consultores de sua Linha Descendente entendam corretamente e cumpram com os termos e condições de seus respectivos contratos com a dōTERRA e cumpram as Leis Aplicáveis às suas atividades; 

(iv) Oferecer treinamento para assegurar que as reuniões e eventos realizados pelos Consultores de sua Linha Descendente ocorram em conformidade com os respectivos contratos de referidos Membros com a dōTERRA; 

(v) Tentar resolver imediatamente ou no menor prazo possível e de forma amigável qualquer disputa entre o Consultor de Bem-Estar e outros Membros;

(vi) Transmitir à sua Linha Descendente os princípios e valores da dōTERRA; and

(vii) Se o Consultor de Bem-Estar possui um líder com alta classificação em sua Linha Descendente, as comunicações a pessoas da organização de referido líder de alta classificação devem passar por ele. 

4D • Dever de Cuidado do Cadastrador e do Patrocinador

(i) Ao atuar como Cadastrador e/ou Patrocinador, o Consultor de Bem-Estar tem a responsabilidade e o dever de assegurar-se que suas ações ou omissões não causem ou resultem perda ou dano a qualquer Membro de sua Organização ou à dōTERRA, e deve atuar rapidamente para evitar ou remediar uma ocorrência dessa natureza. 

(ii) No momento do cadastro de um Cadastrado, o Cadastrador deve certificar-se de que quem está requerendo seu cadastro seja informado sobre quem é seu Cadastrador. O Consultor de Bem-Estar não deve permitir que a designação do Cadastrador de um novo Membro por ele Cadastrado seja realizada por um Membro de sua Linha Ascendente ou por qualquer outra Pessoa. 

4E • Posição e Movimentação de Consultores de Bem-Estar na Organização

(i) Posição Inicial. Observado o disposto no Contrato, o Consultor de Bem-Estar poderá Cadastrar Pessoas para que se tornem Membros. Uma vez que a dōTERRA tenha aprovado o cadastro de um novo Membro, referido Membro terá, dentro da Linha Descendente de seu respectivo Cadastrador, a posição indicada no respectivo Formulário de Cadastro. No momento do cadastro, o Cadastrador poderá atribuir a um Cadastrado qualquer posição dentro de sua Linha Descendente. 

(ii) Movimentação Dentro de 14 dias. Dentro dos 14 (quatorze) dias contados da data de aprovação do cadastro do Cadastrado, o Cadastrador poderá alterar a posição do Cadastrado somente uma vez dentro de sua Linha Descendente, sujeito à prévia aprovação da dōTERRA, por escrito. 

(iii) Movimentação Após 14 dias. Após 14 (quatorze) dias contados da data de aprovação do cadastro do Cadastrado, a posição do Cadastrado será final. Alterações de posição do Cadastrado após esse prazo são raras e devem ser especificamente autorizadas, previamente e por escrito, pelo comitê de exceções da dōTERRA. Antes de autorizar a alteração de posição do Cadastrado, a dōTERRA considerará, dentre outros fatores, (1) se o Cadastrado realizou Atividades nos últimos 6 (seis) meses, ou 12 (doze) meses para a Classificação Silver ou superior; (2) se o Cadastrado obteve consentimento por escrito, com reconhecimento de firma, dos Cadastrados que estejam 3 (três) níveis acima do Cadastrado e dos Patrocinadores que estejam 7 (sete) níveis acima do Cadastrado; (3) se a movimentação causaria um avanço de Classificação; (4) se haveria alteração nos pagamentos de Bônus realizados anteriormente ao Cadastrado; (5) se o Cadastrado ou o Consultor de Bem-Estar descumpriu seu respectivo contrato com a dōTERRA; e (6) o efeito da movimentação na Organização do Consultor de Bem-Estar. 

(iv) Movimentação em Linha Descendente de Presidential Diamond. Um Consultor de Bem-Estar Classificado como Presidential Diamond que tenha em sua Linha Descendente Direta um Cadastrado Classificado como Premier por 3 (três) meses contados da data da aprovação do cadastro de referido Membro poderá mover referido Membro para qualquer posição dentro da sua Linha Descendente, ainda que uma movimentação já tenha sido previamente realizada dentro de 14 (quatorze) dias contados da data de aprovação do cadastro de referido Membro. Para fazer essa movimentação, o Cadastrador deverá preencher um formulário específico disponibilizado pela dōTERRA. O prazo de 3 (três) meses acima mencionado será contado (1) a partir do primeiro dia do mês-calendário no qual o Cadastrado tiver seu cadastro aprovado, se a aprovação do cadastro tiver sido realizada até o 10º (décimo) dia (inclusive) daquele mês; ou (2) a partir do primeiro dia do mês-calendário subsequente, se a aprovação do cadastro tiver sido realizada após o 10º (décimo) dia daquele mês. 

(v) Alteração do Cadastrador. A dōTERRA permite a alteração do Cadastrador no máximo 2 (duas) vezes. Sujeito à prévia aprovação da dōTERRA, por escrito, a segunda alteração de Cadastrador somente será permitida se for realizada para retornar ao Cadastrador originalmente designado. 

4F • Conversão de um Cliente Preferencial em Consultor de Bem-Estar. O Cliente Preferencial poderá solicitar o cadastro como Consultor de Bem-Estar preenchendo o Formulário de Consultor ou por meio do seu escritório virtual, no Website da dōTERRA (observado o disposto na Seção 2). Quando um Cliente Preferencial se torna um Consultor de Bem-Estar, deixa de ser Cliente Preferencial. Se ele foi Cliente Preferencial por mais de 90 (noventa) dias e tiver pelo menos um Membro em sua Linha Descendente com compras de 100 PVs ou mais dentro de 14 (quatorze) dias após a atualização de sua conta para fins da conversão em Consultor, seu Cadastrador pode colocá-lo em qualquer posição dentro da sua Linha Descendente. A colocação deve ser realizada dentro dos 14 (quatorze) dias depois da data da aprovação do cadastro de referido Membro como Consultor de Bem-Estar. 

4G • Proibição ao Cadastramento Cruzado entre Empresas. O Consultor de Bem-Estar está proibido de realizar, direta ou indiretamente, por si ou por interposta Pessoa (incluindo, sem se limitar a, Partes Relacionadas) o Cadastramento Cruzado entre Empresas. O Consultor de Bem-Estar reconhece e concorda que o Cadastramento Cruzado entre Empresas constitui deslealdade comercial e conflito de interesses para com a dōTERRA, bem como uma interferência desarrazoada e injustificada na relação contratual entre a dōTERRA e seus Membros, bem como uma apropriação ou utilização indevida do know-how e dos segredos comerciais da dōTERRA.

4H • Proibição à Movimentação Cruzada entre Linhas. O Consultor de Bem-Estar está proibido de realizar, direta ou indiretamente, por si ou por interposta Pessoa (incluindo, sem se limitar a, Partes Relacionadas) a Movimentação Cruzada Entre Linhas. O Consultor de Bem-Estar reconhece e concorda que a Movimentação Cruzada Entre Linhas constitui deslealdade comercial, conflito de interesses e manipulação da Organização, bem como uma interferência desarrazoada e injustificada na relação contratual entre a dōTERRA e seus Membros.

4I • Remédios Contra o Cadastramento Cruzado entre Empresas e a Movimentação Cruzada entre Linhas. O Consultor de Bem-Estar reconhece e concorda, ainda, que (1) qualquer Cadastramento Cruzado entre Empresas ou Movimentação Cruzada Entre Linhas causaria danos imediatos e irreparáveis à dōTERRA, (2) os danos causados à dōTERRA são de difícil apuração; (3) o pagamento de indenização poderá não constituir remédio adequado para tal violação do Contrato; (4) os danos causados à dōTERRA potencialmente excederiam qualquer benefício do Consultor de Bem-Estar decorrente de referida conduta. Dessa forma, além de outros remédios disponíveis, incluindo tutelas de urgência ou outras medidas restritivas proferidas por tribunal competente com o intuito de impedir que o Consultor de Bem-Estar continue a praticar um descumprimento ao Contrato, a dōTERRA poderá pedir, por meio de execução ou tutela específica, o cumprimento da obrigação, pelo Consultor de Bem-Estar, de não realizar Cadastramento Cruzado entre Empresas e/ou Movimentação Cruzada Entre Linhas, conforme o caso, ou providências que assegurem a obtenção do resultado prático equivalente. Estas disposições sobreviverão à rescisão do Contrato. Nada no Contrato deve ser interpretado como, ou implicar renúncia, pela dōTERRA, a qualquer outro direito, remédio ou recurso que a dōTERRA possa ter em relação ao uso de suas informações confidenciais, segredos comerciais ou a qualquer outra violação ao Contrato pelo Consultor de Bem-Estar

4J • Proibição à Realização de Promoções Indiscriminadas. O Consultor de Bem-Estar está proibido de realizar, direta ou indiretamente, por si ou por interposta Pessoa (incluindo, sem se limitar a, Partes Relacionadas) Promoções Indiscriminadas. O Consultor de Bem-Estar reconhece e concorda que Promoções Indiscriminadas constituem deslealdade comercial, conflito de interesses e manipulação da Organização, bem como uma interferência desarrazoada e injustificada na relação contratual entre a dōTERRA e seus Membros.

4K • Realinhamento da Organização. Sem prejuízo das consequências e sanções previstas no Contrato e de eventual direito de rescindir o Contrato, a dōTERRA terá o direito de mover ou realinhar, no todo ou em parte, a Organização do Consultor de Bem-Estar que descumprir os termos do Contrato ou cujos Colaboradores pratiquem conduta ofensiva ou inapropriada, a critério exclusivo da dōTERRA. Exemplos de conduta ofensiva ou inapropriada incluem, mas não se limitam a, insinuações ou comunicações sexuais indesejadas, situações que possam, ainda que em tese, caracterizar injúria, calúnia ou difamação ou causar dano moral a terceiros, condutas violentas, vias de fato ou a prática de dano físico a terceiros. A dōTERRA comunicará o Consultor de Bem-Estar, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, sobre a movimentação e/ou realinhamento de sua Organização. Nada no Contrato deve ser interpretado de forma a obrigar a dōTERRA a adotar alguma medida, tampouco como renúncia a qualquer direito por não fazê-lo ou fazê-lo tardiamente.

 

 

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