Seção 3: Revender e Devolver Produtos


Manual de Políticas do Consultor de Bem-Estar • Brasil

3A • Não é Necessário Comprar Produtos. A compra de produto não é exigida para que uma pessoa se torne Consultor de Bem-Estar da Empresa.

3B • Revenda de Produtos. Os Consultores de Bem-Estar podem comprar Produtos para revendê-los, consumi-los, e usá-los como ferramenta de vendas.

3C • Proibida a Compra de Produtos Somente para Ganhar Bônus. A oportunidade da doTERRA é construída sobre vendas ao consumidor final de varejo realizada por Consultores de Bem-Estar mediante revenda ou inscrição de Clientes Preferenciais. Comprar Produtos somente com o propósito de ganhar bônus é proibido.

3D • Limitação nas Quantidades de Compra. O Consultor de Bem-Estar não poderá comprar Produtos em quantidades não razoáveis que excedam o que se pode esperar da sua capacidade de revenda, consumo próprio, dentro de um período razoável, ou do uso como ferramenta de vendas. A Empresa se reserva o direito de limitar a quantidade de compras do Consultor de Bem-Estar se, a exclusivo critério da Empresa, acredita que essas compras estejam sendo feitas principalmente para efeitos de qualificação para Bônus ao invés de para o consumo ou revenda. Além disso, a Empresa se reserva o direito de recuperar os Bônus pagos se a Empresa descobrir que os Bônus foram gerados pelas vendas que a Empresa considera violação de Contrato.

3E • Proibido re-embalar.

(i) O Consultor de Bem-Estar não pode imprimir seus próprios rótulos ou re-embalar os Produtos. Os Produtos devem ser vendidos apenas em sua embalagem e apresentação originais. Por exemplo, o Consultor de Bem-Estar não pode revender partes individuais de um kit separadamente de sua embalagem e apresentação original a menos que a Empresa tenha estabelecido um preço no atacado para esta parte individual.

(ii) O Consultor de Bem-Estar não pode anunciar o uso de óleos doTERRA como ingredientes de produtos que não sejam doTERRA, tais como componentes em um produto separado ou ingredientes em receitas de comidas ou para um fim diferente ao indicado nos rótulos, sem o consentimento por escrito da Empresa. O uso do nome doTERRA pelo Consultor de Bem-Estar é regido pelo Contrato (Vide Seção 6).

3F • Programa de Recompensas de Fidelidade (LRP). O Consultor de Bem-Estar pode assegurar-se de receber suas entregas mensais de Produtos inscrevendo-se no Programa de Recompensas de Fidelidade (LRP) após o primeiro mês de inscrição. O Programa de LRP elimina o incômodo de fazer pedidos mensais manualmente.

(i) Ganhar Créditos de Produtos. Pedidos de LRP de, pelo menos, 50 PV por mês qualificam o Consultor de Bem-Estar para receber Créditos de Produtos por mês.

(ii) Trocar Créditos de Produtos. Após participar do Programa de LRP por 60 (sessenta) dias, o Consultor de Bem-Estar pode trocar Créditos de Produtos para comprar produtos que contam com um PV completo. Os Créditos de Produtos podem ser trocados por 12 (doze) meses a partir da data de emissão, e expiram no seu aniversário de emissão. Produtos comprados com Créditos de Produtos não podem ser revendidos nem devolvidos. Os pedidos de troca não geram PV e não podem ser combinados com outros pedidos de Produtos. Créditos de Produtos não tem valor de troca em dinheiro e não são transferíveis a outras Pessoas. Todos os Créditos de Produtos serão cancelados se o membro cancelar sua participação no Programa LRP. O primeiro Pedido de LRP somente poderá ser cancelado através de contato telefônico com a Empresa. Qualquer Pedido de LRP subsequente poderá ser cancelado online.

(iii) Agir em Nome de Outro. O Consultor de Bem-Estar não pode estabelecer um Pedido de LRP em nome de outra Pessoa sem a autorização escrita da Pessoa, entregue à Empresa antes de realizar o pedido. O pedido deve ser pago pela Pessoa e os Produtos serão enviados ao endereço principal que aparece na conta da Pessoa.

3G • Uso de Cartões de Crédito.

(i) O Distribuidor é fortemente desencorajado a usar seus próprios cartões de crédito para comprar Produtos para outros Consultores de Bem-Estar ou Clientes Preferenciais. O Consultor de Bem-Estar está proibido de usar seus cartões de crédito pessoais para comprar Produtos para outro Consultor de Bem-Estar ou Cliente que seja Consultor de Bem-Estar ou Cliente por menos de 30 (trinta) dias.

(ii) O Consultor de Bem-Estar não pode fazer pedidos de Produtos usando cartão de crédito de outra pessoa sem a permissão por escrito do proprietário do cartão de crédito.

(iii) Nas raras circunstâncias em que seja necessário comprar Produtos para outra pessoa, a Empresa deve receber autorização por escrito da pessoa para quem está sendo feito o pedido de Produtos. A incapacidade de apresentar referida autorização quando solicitado pela Empresa, poderá resultar no cancelamento da venda, perda dos Bônus resultantes da venda e outras medidas punitivas conforme detalhado no Contrato.

3H • Pedidos Para Retirada no Centro de Produtos. Para pedidos feitos para coleta no Centro de Produtos doTERRA, a Empresa terá a opção de enviar um pedido feito ao Consultor de Bem-Estar se o pedido não tiver sido retirado no Centro de Produtos doTERRA dentro de 20 (vinte) dias após a data em que o pedido foi realizado. A Empresa cobrará o custo do envio do Consultor de Bem-Estar como se o pedido tivesse sido realizado originalmente para envio. O prazo para retirada de pedidos varia conforme o mercado local.

3I • Política de Devolução de Produtos. Esta política é aplicável somente para devoluções de Produtos e Ferramentas de Vendas por Consultor de Bem-Estar. As devoluções por Clientes Preferenciais são regidas pelos termos e condições estabelecidos no Contrato de Cliente Preferencial. Esta política pode variar em jurisdições onde a lei imponha requisitos de recompra diferentes. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, fornecer uma política de devolução diferente para itens específicos, que serão impressos no rótulo do Produto ou publicados de outra forma.

(i) Definição de “Atualmente Comercializável”. Os Produtos e Ferramentas de Vendas serão considerados Atualmente Comercializáveis se cumprirem com cada um dos seguintes elementos: 1) não foram abertos ou usados; 2) contenham rotulagem e embalagem doTERRA atuais, e as embalagens e os rótulos não foram alterados ou danificados; 3) o Produto e a embalagem estejam em condições para que seja razoavelmente possível inseri-los no mercado e vendê-los a preço cheio; 4) que não tenha passado mais de 1 ano do vencimento do produto. Os Produtos não serão considerados Atualmente Comercializáveis se a Empresa revelar, antes da compra, que são sazonais ou de oferta por tempo limitado, que estão descontinuados, ou que estão em promoção especial e que não estão sujeitos à Política de Devoluções.

(ii) Direito de reembolso. Produtos devolvidos dentro do número de dias e condição especificados são elegíveis para devolução da seguinte forma (em cada caso, mais os impostos aplicáveis se foram pagos previamente, e menos os custos de envio):

 

Dias após a compraAtualmente Comercializável Não Atualmente Comercializável
 Dentro de 30 Dias 100% de reembolso 90% de reembolso 
 Entre 31 e 90 Dias 90% de reembolso  n/a
 Entre 91 e 365 Dias 90% de reembolso  n/a

 

(iii) Procedimento de Devolução. A Empresa proporcionará ao Distribuidor todos os procedimentos corretos e o local onde deverá devolver os Produtos. Os seguintes procedimentos são aplicáveis a devoluções de Produtos:

a O Distribuidor deve receber aprovação da Empresa por telefone ou por escrito antes de fazer o envio à Empresa. Produtos que sejam devolvidos à Empresa sem autorização prévia não qualificarão para reembolso e serão devolvidos ao Consultor de Bem-Estar e serão cobrados os custos de envio.

b O Consultor de Bem-Estar deve informar à Empresa o seu número de conta e o número da ordem de vendas original que aparece na nota fiscal e outros documentos que possam ser reclamados pelas autoridades fiscais, tais como as notas de devolução.

c O Consultor de Bem-Estar deve pagar todos os custos de envio.

d A Empresa pode cobrar uma taxa por envios que sejam recusados no ponto de entrega e devolvidos à Empresa.

(vi) Devolução de Produtos Danificados ou Enviados Incorretamente. Produtos recebidos pelo Consultor de Bem-Estar incorretamente ou que estejam danificados devem ser devolvidos dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento. Sempre que for possível, os Produtos devolvidos serão substituídos por Produtos não danificados.

(vii) Devolução de Kits. Os Produtos comprados como parte de um kit ou pacote devem ser devolvidos como kit completo.

( viii) Devolução de Ferramentas de Vendas Personalizadas. As Ferramentas de Vendas personalizadas não podem ser devolvidas nem reembolsadas, exceto quando tenham erros de impressão. No caso de erros, devem ser devolvidas dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento e em conformidade com a Política de Devolução de Produtos.

(ix) Alternativas de Reembolso. A Empresa, a seu exclusivo critério, pode determinar as alternativas de reembolso aceitáveis para devoluções de Produtos, inclusive, mas sem limitar-se à Crédito junto à Empresa, cheque bancário, transferência bancária ou devolução no cartão de crédito, conforme detalhado aqui. A real forma de reembolso será baseada nos requisitos legais e nos procedimentos de pagamento do mercado local e na forma de pagamento original. Serão realizados reembolsos somente ao pagador original.

(x) Direito da Empresa em Recuperar Bônus não Recebidos. Os Bônus serão pagos ao Consultor de Bem-Estar conforme as compras de Produtos à Empresa por membros de sua Organização. Quando os Produtos são devolvidos, a Empresa tem o direito de recuperar os Bônus pagos conforme a compra dos Produtos devolvidos. A Empresa pode recuperar esses Bônus exigindo ao Consultor de Bem-Estar que pague diretamente à Empresa, ou a Empresa pode reter a quantia do bônus do pagamento de bônus futuros.

(xi) Estorno via Cartão de Crédito. O Distribuidor deve devolver os Produtos conforme as políticas de troca e devolução de Produtos da Empresa ao invés de solicitar estorno com a empresa do cartão de crédito.

3J • Obrigações do Consultor de Bem-Estar em Vendas no Varejo.

(i) Garantia de Devolução. O Distribuidor é obrigado a estar alinhado com todo requisito legal em sua jurisdição relacionada com a venda de Produtos a Clientes no Varejo. A legislação consumerista do Brasil requer que o Distribuidor ofereça a seus Clientes no Varejo uma garantia com prazo de 7 (sete) dias após a entrega dos produtos. Essa é uma das razões que demonstram porque documentar as vendas é importante.

(ii) Dever de Apresentar Recibos de Vendas. O Consultor de Bem-Estar deve dar a seus Clientes do Varejo duas cópias do recibo de vendas preenchido no momento da venda, e guardar a terceira cópia. O Recibo deve conter os itens comprados, o preço da compra, a data da venda, o nome, endereço e telefone do Consultor do Bem-Estar.

3K • Limitação de Responsabilidade da Empresa pelos Produtos. Salvo como estipulado no Contrato, a Empresa, seus membros, gerentes, diretores, executivos, acionistas, funcionários, cessionários e agentes (coletivamente, “Afiliados”) não fazem nenhuma declaração expressa ou implícita nem nenhuma garantia em relação aos Produtos ou sua condição, comercialização, capacidade ou uso para um propósito em particular pelo Consultor de Bem-Estar. A Empresa e seus Afiliados não serão responsáveis por nenhum:

(i) Dano especial, indireto, incidental, punitivo, emergente ou consequente, inclusive lucros cessantes, resultantes de ou relacionados com a operação ou uso dos Produtos, inclusive, sem limitar-se a, danos causados pela perda de receitas ou lucros, a inabilidade de concretizar economias ou outros benefícios, danos a equipamentos, e reclamações contra o Distribuidor por qualquer terceiro, ainda que a Empresa e seus Afiliados tenham recebido notificação da possibilidade de referidos danos.

(ii) Dano (sem importar sua natureza) por qualquer demora ou inabilidade da Empresa ou Afiliados em desempenhar suas obrigações conforme o Contrato devido a qualquer força fora do seu controle razoável.

(iii) Reclamação através de processo judicial contra a Empresa mais de 1 (um) ano depois da suposta violação. À margem de qualquer outra disposição do Contrato, as responsabilidades totais da Empresa conforme o Contrato não serão maiores que as quantidades realmente recebidas pela Empresa de acordo com os termos do Contrato.

3K • Reclamações de Responsabilidade de Produtos por Terceiros.

(i) Defesa de Reclamações da Empresa. De acordo com as limitações estipuladas nesta disposição, a Empresa defenderá o Consutor de Bem-Estar contra reclamações realizadas por terceiros alegando lesão causada pelo uso de um Produto, ou lesão causada devido a um Produto com defeito. O Consultor de Bem-Estar deve notificar

a Empresa por escrito se uma reclamação como essa ocorrer, em no máximo 10 (dez) dias, a partir da data em que o terceiro apresentou reclamação escrita de tal lesão. A falha em notificar a Empresa isentará a Empresa de qualquer obrigação relacionada com referida reclamação. O Consultor de Bem-Estar deve permitir que a Empresa utilize a seu exclusivo e absoluto critério em relação à defesa das reclamações, e no uso e escolha de advogado como condição da obrigação da Empresa em defendê-los.

(ii) Exceções para a Indenização do Consultor de Bem-Estar. A Empresa não terá nenhuma obrigação de indenizar o Distribuidor se o mesmo fizer qualquer uma das seguintes ações:

a Não cumpriu com as obrigações e limitações do Contrato relacionado à promoção ou venda dos Produtos.

b Re-embalou, alterou ou usou inapropriadamente o Produto, fez Declarações de Produtos ou deu instruções ou recomendações relacionadas ao uso, segurança, eficácia, benefícios ou resultados que não conformes com a literatura aprovada da Empresa.

c Resolveu ou tentou resolver uma reclamação sem a aprovação escrita da Empresa.

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